||| O Estado e os cidadãos. Coisas básicas.
Só uma interrupção no silêncio, para esclarecer um ponto importante. Trata-se da «dupla tributação no imposto automóvel» portuguesa, que a UE detectou finalmente. Não sei se escutaram atentamente a reacção do ministro das Finanças, mas merecia. Recorde-se que a Comissão Europeia deu um prazo de dois meses «a Portugal» para abandonar a prática de dupla tributação. Ora, depois do espanto inicial, e de alguns fiscalistas e a DECO terem dito que «os contribuintes devem reclamar junto dos tribunais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pago na compra de automóveis», o senhor ministro declarou que «Portugal vai recorrer da decisão da Comissão Europeia». Ninguém reparou? «Portugal vai recorrer»? Portugal vai recorrer? Ou «o Estado português vai recorrer»? Alguém explique esta coisa básica. Não se trata de Portugal. Trata-se do Estado que impõe dupla tributação e que, se pudesse, imporia tripla tributação.
[FJV]