||| República dos tribunais.
A propósito do caso Sócrates/Balbino e da queixa que o primeiro-ministro terá eventualmente apresentado aos tribunaus, recomendo uma leitura de João Gonçalves; sobre ética, política, tribunais e o plateau geral da pátria. Não há inocentes.
Este recurso permanente aos tribunais parece-me estar a transformar a Pátria, que já discutia providências cautelares e recursos para o Supremo nos fóruns da rádio e nos balcões das pastelarias, numa república dos tribunais. Primeiro, tivemos a denúncia de uma república dos juízes, que verdadeiramente nunca existiu, mas que se aproximou bastante da comunidade do magistrados do MP e da mini-República dos advogados. Não havia debate político, futebolístico e (como chegou a acontecer) até literário, sem o recurso à linguagem dos códigos e das leis. O cidadão era bombardeado com decretos, diplomas, orações subordinadas sem limite, malabarismos jurídicos; os jornais eram uma dependência das sebentas de Civil, Penal e Administrativo. O debate político, propriamente dito, estava já contaminado por essa linguagem de bacharéis dos romances de Camilo (que Camilo não reproduz, estejam descansados).
João Gonçalves, de qualquer modo, tem razão no essencial do seu post, mesmo que não se concorde com parte da sua substância («o episódio em causa só me interessa na medida em que possa afectar o exercício das funções públicas electivas do chefe do governo»). A desgraça seria total se as questões de natureza essencialmente política, ou ética, se discutissem como matéria jurídica ou com base em linguagem jurídica. Já é suficiente a selva de arguidos, processos, queixas, acusações, recursos, providências, diligências e demais geringonças que invadem as páginas dos jornais. Mas nunca fiar.
[FJV]