09 agosto, 2006

||| A vontade de proibir, 2.
Agradeço ao Tiago Mendes este comentário sobre o assunto:

«[...]Concordo (possivelmente com alguma pequena discordância nos detalhes) com a sua posição, de condenação clara de algumas políticas anti-fumo, como é o caso da recente polémica oriunda da Irlanda, que acresce a outros excessos que têm pouco que ver com o fumo passivo e mais com uma certa vontade eugenista do legislador, qual Pai-protector.
Contudo - e é essa pequena nota que lhe trago - a legislação actualmente proposta não proíbe totalmente o fumo nos estabelecimentos de restauração e bebidas. Proíbe, na totalidade, o fumo naqueles que tenham áreas inferiores a 100m2, é certo. Mas permite, nos espaços com área superior a 100m2, a existência de áreas para fumadores, até 30% do total.
Isto não muda, na essência, a crítica fundamental. Mas, a bem do rigor, convidará, a meu ver, a um ajustamento da "ênfase" posta em certas críticas. Isto, claro, para lá da necessidade de fazer jus à proposta de lei.
Na minha óptica, a solução de longo prazo deverá ser de total liberdade de escolha para os proprietários, mas admito que possa haver um período de "experimentação" em que se imponham algumas restrições, de modo a "compensar" o período anterior, por neste ter existido uma clara assimetria favorável aos fumadores (como se tem passado até hoje, julgo que concordará). A ideia seria a de tornar ambas as alternativas igualmente passíveis de uma escolha consciente, minorando o efeito de "bias" relativamente ao "status-quo" actual (este actual é mais "desde há séculos até há uns anos atrás").»
Tiago Mendes escreveu, sobre a mesma matéria, este artigo no Diário Económico. Tiago Mendes é economista, college lecturer no Christ Church College, em Oxford. Os seus textos podem ser lidos no Apontamentos.