||| Questões aos juristas, 2.
No comentário ao post anterior, Jorge Silva menciona o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril. Recomendo uma leitura para verificar se a lei tem alguma aplicação ao problema, que não acho nada académico, nada virtual. É um problema real que afecta a vida de muitos consumidores, neste caso consumidores de livros. Imaginemos que alguém compra um livro: a sua tradução é deficiente e tem erros graves, a impressão é irregular e defeituosa, está mal cosido ou a cola (muitas vezes usa-se cola de sapateiro, que é mais barata) não funciona, as guardas soltam-se (no caso dos hardcover, problemas com a talagarça), as notas de rodapé não correspondem à numeração exacta com que aparecem no texto -- a título de exemplo. O que pode fazer o consumidor? Já não falo de livros que não são «conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor» (do género «neste livro debate-se o problema do destino humano e as barreiras à felicidade») ou não possuem «as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor» (como «este livro é muito bom») -- mas de livros com problemas mais evidentes, tais como erros ortográficos, ou erros de tradução, por exemplo.