12 junho, 2006

||| Questões aos juristas.
Por exemplo, no domínio do direito do consumidor. Se um leitor compra um livro mal cosido, mal traduzido, cheio de gralhas – pode ou não ser ressarcido?

4 Comments:

Blogger Advocatu said...

Decreto-Lei n.º 67/2003
de 8 de Abril

Artigo 2.º
Conformidade com o contrato


1 - O vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda.
2 - Presume-se que os bens de consumo não são conformes com o contrato se se verificar algum dos seguintes factos:
a) Não serem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
d) Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
Por violação de ambos os artigos, a lei dispõe o seguinte:
Artigo 4.º
Direitos do consumidor


1 - Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
2 - A reparação ou substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina.
3 - A expressão «sem encargos», utilizada no n.º 1, reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material.
4 - Os direitos de resolução do contrato e de redução do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável ao comprador.
5 - O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.

http://www.consumidor.pt/pls/ic/docid=6715&p_acc=0&plingua=1&pmenu_id=1022
A situação descrita deve ser analisada nos termos deste diploma legal, pelo que poderá exigir a resolução do contrato.

Jorge Silva

11:15 da tarde  
Blogger Pedro C. Azevedo said...

Em Portugal a questão nunca está no poder, mas sim em conseguir.
Estamos cheios de direitos, mas exrcê-los é que já é um pouco mais complicado

11:33 da manhã  
Blogger Tiagão said...

Boa tarde, FJV, como anda o nosso FCP? Só 2 contratações? Isto este ano vai ser bonito, vai, vai.
A realidade dos livros em Portugal é sintomática. Cada vez mais há a preocupação em fazer um livro bonito, atractivo e que resista ao "choque", a verdade é que li alguns livros de alguns autores editados por cá, e só li o primeiro em português. Importados são mais baratos, mais atractivos e sofrem menos no tratamento da língua. Li "O Confessor" de Daniel Silva (que está na FNAC nos autores portugueses!!!) e era quase página sim, página sim os erros, as gralhas, as falhas de revisão, se é que houve revisão.
E quando são livros traduzidos com erros destes já não é mau, o pior é quando o mesmo acontece aos livros de autores de expressão portuguesa.
O que fazer?
Escrever para as editoras e mostrar o nosso descontentamento. Escrevi para a Saída de Emergência e no espaço de 24 horas, tinha um pedido de desculpas e convicção de que a situação iria mudar.

Abraço

2:56 da tarde  
Blogger António said...

Boa Tarde,

Gostaria de deixar aqui um comentário acerca do post anterior.
Fico contente pelo comentário acerca da Saída de Emergência, porque efectivamente é uma editora que se esforça por melhorar o seu trabalho de dia para dia... e creio que o resultado é visível. Por outro lado é uma editora que dá resposta aos seus leitores, e que se preocupa em assumir os erros. Só assim é possível corrigi-los.
No entanto, devo deixar duas notas para salvaguardar: O livro "O Confessor" não é da Saída de Emergência mas sim da Bertrand. (Para os leitores menos atentos deste forum pode dar a entender que é da SdE). Deixo também a nota de que o autor Daniel Silva não é efectivamente Português. A origem do nome é de facto portuguesa (segundo consta), mas o autor é americano. (Embora pouco se saiba da sua origem ou ascendência).

António

1:32 da tarde  

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