10 abril, 2007

||| Ora aí está, 2. A verdade é uma coisa boa?
Pensando melhor, há questões que se devem colocar a propósito deste acórdão, a que se refere o post desta manhã, sobre a condenação em tribunal dos jornalistas do Público (eles deram notícia de um facto que, ficou provado, era verdadeiro; mas foram condenados ao pagamento de uma indemnização por se verificar que essa publicação é «susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado»).
Está em questão o interesse público e o domínio do privado. Simplesmente, não me parece que uma dívida ao Estado de 460 mil contos seja unicamente do domínio do privado. No entanto, sugiro que este acórdão seja bem lido e bem guardado para próximas ocorrências. Não sei se faz jurisprudência ou não (não sou jurista, nada disso). Mas imaginemos que, pelo menos, põe os conselheiros do STJ a discutir sobre interesse público. Imaginemos.