09 outubro, 2005

||| O ónus da prova: 2.













A inversão do ónus da prova, seja qual for a circunstância, é um ataque aos direitos e à dignidade dos cidadãos -- pelo Estado ou diante do Estado. E, conhecendo a larga tradição da máquina de suspeitas que o Estado português é capaz de engendrar, não se espera nada de bom.
Até porque: se há inversão do ónus da prova em matéria supostamente fiscal, porque quem não deve não teme, o que impede o Estado de instalar videovigilância onde lhe apetecer (porque quem não deve não teme), de utilizar as câmaras da Brisa para controlar a velocidade e a identidade dos condutores (porque quem não deve não teme), de ameaçar os cidadãos com castigos exemplares caso não provem que não foram eles que atentaram contra a moral (porque quem não deve não teme), de identificar os cidadãos que leram livros de Guy Debord ou de Céline (porque quem não deve não teme), de verificar quem fumou marijuana ou Montecristo (porque quem não deve não teme), de identificar sodomitas e versilibristas (porque quem não deve não teme), de manter ficheiros informáticos de quem sofre de asma ou de dependência de álcool (porque quem não deve não teme), etc., etc?
Começa-se por algum lado. Dificilmente se acaba o desfile de coisas absurdas que acontecem depois.

Sim, e também tenho muitas dúvidas sobre a legitimidade desse novo e maravilhoso cartão de identidade único & universal com chip.

3 Comments:

Blogger monica said...

não será exagerar um pouco, esse medo do cartão universal? prefere esta balbúrdia que é o BI, o nº contribuinte, o nº de beneficiário e o nº de utente? muda-se de casa, toca a ir a pelo menos quatro balcões diferentes alterar tudo isto, + nº da EDP + nº de SMAS + nº de teleone + NIB + ...

e o facto de existirem mais utentes do SNS do que portugueses por, alegadamente (explicaram-me, não sei se fonte segura), não se poderem cruzar os dados do BI dos utentes para impedir os milhões de inscrições duplas que se sabe existirem?

6:09 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

estou totalmente do lado de quem se preocupa com estas medidas fascistas.

se quiserem pensem agora: a quem é que se destina essas medidas. só para evitarem a surpresa de descobrir mais tarde que afinal são só os fiat's que estão a levar as multas nesta auto-estrada

andrezero
http://olhoaberto.martelozero.com

12:23 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Não posso estar mais de acordo. Fico contente por saber que há quem não tema escrever com clareza sobre este "apertar do cerco" tão inquietantemente familiar. Os paladinos da ordem-até-à-posição-de-sentido não esperam defensores da liberdade.
Não desista,FJV.

12:20 da tarde  

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