||| O ónus da prova: 2.













A inversão do ónus da prova, seja qual for a circunstância, é um ataque aos direitos e à dignidade dos cidadãos -- pelo Estado ou diante do Estado. E, conhecendo a larga tradição da máquina de suspeitas que o Estado português é capaz de engendrar, não se espera nada de bom.
Até porque: se há inversão do ónus da prova em matéria supostamente fiscal, porque quem não deve não teme, o que impede o Estado de instalar videovigilância onde lhe apetecer (porque quem não deve não teme), de utilizar as câmaras da Brisa para controlar a velocidade e a identidade dos condutores (porque quem não deve não teme), de ameaçar os cidadãos com castigos exemplares caso não provem que não foram eles que atentaram contra a moral (porque quem não deve não teme), de identificar os cidadãos que leram livros de Guy Debord ou de Céline (porque quem não deve não teme), de verificar quem fumou marijuana ou Montecristo (porque quem não deve não teme), de identificar sodomitas e versilibristas (porque quem não deve não teme), de manter ficheiros informáticos de quem sofre de asma ou de dependência de álcool (porque quem não deve não teme), etc., etc?
Começa-se por algum lado. Dificilmente se acaba o desfile de coisas absurdas que acontecem depois.

Sim, e também tenho muitas dúvidas sobre a legitimidade desse novo e maravilhoso cartão de identidade único & universal com chip.