06 junho, 2006

||| Sim, sim. Nada de livre-escolha, nada de opções. Ou de como o Estado pensa por nós todos, fumadores e não-fumadores.

Texto do Diário de Notícias: «A proposta do ministro Correia de Campos mantém, pois, a medida mais criticada e polémica: a proibição de fumar em todos os estabelecimentos. O Ministério da Saúde reitera esta medida invocando a Constituição da República e argumentando que todos os cidadãos têm o direito à protecção da saúde. Num documento disponibilizado ontem no portal do ministério, o Executivo alega ainda que a eventual livre escolha dos proprietários retiraria eficácia à medida[destaques meus.]

«De fora da segunda versão da lei do tabaco fica, no entanto, uma das principais reivindicações do sector turístico e da restauração: a possibilidade de poderem optar por um estabelecimento com ou sem fumo. À semelhança do que acontece na vizinha Espanha.»

«Se os clientes acenderem um cigarro num restaurante, café ou discoteca, os donos deverão adverti-los da violação da lei. [...] os donos de cafés, restaurantes e discotecas ficarem com esta missão de alertar e, no limite, chamar as autoridades para punir os seus próprios clientes [...]» [Projecto de Correia de Campos aqui.]

Até agora, pensei que a medida moralizadora seria civilizada e justa; mas os sinais levam a pensar que ocorrerá em Portugal o que começa a acontecer em Espanha -- as pessoas desrespeitam a lei. O sr. Ministro merece ser desrespeitado.

Ainda bem que há dois dias apenas citava o texto de Javier Marías:
«La idea antigua de que sólo las dictaduras eran totalitarias resulta ingenua, porque el totalitarismo consiste, sobre todo, en la intromisión de los Gobiernos en todas las esferas de la sociedad, en el afán de regularlo, controlarlo e intervenir en todo, de condicionar la vida de los ciudadanos e influir en ella, en no dejarles apenas márgenes de libertad y decirles cómo han de comportarse y organizarse, no sólo en lo público y común, sino asimismo en lo personal y privado.»

12 Comments:

Blogger johanness said...

pois ao que parece não fuma...Por isso não lhe faz diferença...Meu caro..Delibera á vontade..

10:19 da tarde  
Blogger Politikos said...

Por uma vez andamos à frente de Espanha, com a sua «meia» lei... Não há livre-arbítrio se a minha escolha prejudicar o próximo... O Estado não o proíbe ou ao Javier de fumar, mas deve proibi-los de fumar ao pé de quem não fuma... É o mínimo... Chamar a isto totalitarismo é pura demagogia...

10:54 da tarde  
Blogger Francisco J. V. said...

Caro Politikos: pois, por isso mesmo, devem existir restaurantes onde se possa fumar. Não há vida sem livre-escolha.

11:16 da tarde  
Blogger CMF said...

Mas em Espanha é dado o poder de escolha ao proprietário. Ou se fuma, ou não se fuma, assim dizem os cartazes afixados à entrada dos restaurantes e bares (e, claro, na maioria pode-se fumar). Foram sensatos. (numa magnífica tasca sevilhana, o cartaz era um pouco diferente e dizia "Aqui se fuma, y se fuma!)

12:08 da manhã  
Blogger Francisco J. V. said...

Em Portugal não é dada a possibilidade de escolha. Fazemos leis para um mundo que não existe.

12:23 da manhã  
Blogger Politikos said...

Isso é um sofisma, caro FJV. Qual seria a percentagem de restaurantes que optaria por perder uma parte da clientela? Ah, claro, aqueles em que a mulher do dono tivesse morrido de cancro do pulmão...

12:27 da manhã  
Blogger Francisco J. V. said...

Não faço ideia qual seja a percentagem, caro Politikos. V. sabe? Acha isto um sofisma porquê?

12:31 da manhã  
Blogger Manoel das Couves said...

Em http://abanacao.blogspot.com estão disponíveis dois inquéritos que pretendem (de alguma forma) intervir na Consulta Pública sobre a proposta de Legislação antitabágica que o Governo apresentou. O que é também uma forma de participação cívica, para que outros não determinem autocraticamente aquilo que também nos diz respeito.

MFR

1:50 da manhã  
Blogger al cardoso said...

Eu como nao fumador, so posso concordar com a lei da livre escolha, de outra forma estamos a impor e, a democracia nao deve ser imposta deve ser escolhida livremente, todos tem que ter direito a escolher o que melhor desejarem para si.

Senhores deste (des)governo quando sera que deixam de actuar como se em ditadura vivessemos???

8:36 da manhã  
Blogger lector said...

Aos pobres não-fumadores (melhor: fumadores passivos) deram-lhes o chupa esperado: poderem andar em estabelecimentos públicos sem serem obrigados a fumar; mas, pelos vistos, agora vão ter que andar com o chupa, de barriga vazia, à coca de um restaurante que não lhes polua os pulmões...

10:23 da manhã  
Blogger Hugo said...

Estabelecimentos com ventilação e ar condicionado adequados, assim como zonas para fumadores e não fumadores realmente separadas e não apenas com simples cartazes. Isto é que devia ser obrigatório.

12:45 da tarde  
Blogger Politikos said...

Bom, caro FJV, agora além do sofisma, temos tb a pergunta retórica (bem sei que tb a fiz mas dei simultaneamente a resposta, pelo que a ironia da argumentação é evidente; não andou em colégio jesuíta, pois não?! ;-). É óbvio que ao permitir a escolha, estaríamos perante uma lei indicativa. E – parece-me – a maioria dos restaurantes optaria, para não perder uma das duas fatias da clientela, por nada fazer, continuando tudo mais ou menos como está, ou seja, predominando os estabelecimentos onde o fumo seria permitido. Assim, os fumadores continuariam a intoxicar impunemente os não fumadores e estes continuariam a ter de aguentar o fumo dos fumadores, a menos que andassem à cata de estabelecimentos sem fumo… Ou seja, legislava-se para quase nada… Mas – admito – seria importante conhecer as percentagens de estabelecimentos com e sem fumo em Espanha, depois da entrada em vigor da lei…
P.S. – Parabéns pelo prémio.

12:48 da manhã  

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